Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas da Prova do Concurso para ingresso na Magistratura do Estado do Maranhão/2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Questões de Direito Comercial - Direito Falimentar

Questões de Direito Comercial, sobre Direito Falimentar, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Afinal de contas, a Escritura de Cessão de Posse é um Ato Notarial proibido ou impossível?

utilizada em ação possessória própria ou mesmo Usucapião Extrajudicial.

Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução, afirma Terceira Turma

devedor em ação de execução de título extrajudicial, por entender que o benefício seria incompatível com o processo executivo.

Ausência de localização do réu. Citação por edital. Possibilidade. Nulidade de cláusula que prevê pagamento de pena convencional e honorários advocatícios.

execução de título executivo extrajudicial (proc. nº 2008.84.00.002918-0) proposta pela CAIXA

TST promove audiências de conciliação em novos dissídios da RFFSA

, conduzirá audiências de conciliação envolvendo a Rede Ferroviária Federal S/A (em liquidação extrajudicial

Lei nº 09.958, de 12 de Janeiro de 2000.

execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

Modelo de ação declaratória

Ação declaratória inexistência de débito

Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento. Alienação fiduciária e nota promissória pactuadas em garantia ao contrato.

TJAL estabelece precedente para a flexibilização da impenhorabilidade de salários em Ação de Execução

título extrajudicial. O caso, que envolve a cobrança de uma dívida bancária, teve início com a

Financeira não precisa realizar avaliações para venda de bem

ser facultado ao credor fiduciário eleger a via judicial ou extrajudicial para realizar a venda do

Entenda a Lei Complementar nº 208/2024 e Suas Implicações para Empresários

A recente Lei Complementar nº 208/2024 trouxe mudanças significativas .

Penhora de bens na execução fiscal

extrajudicial, sendo a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para obter o adimplemento do crédito tributário da

Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé

, reclamados e advogada em sentença de 1º grau referente a uma ação de homologação de acordo extrajudicial

Lei 11.101: quinze anos de um marco na recuperação de empresas

Há exatos 15 anos, o processo de recuperação de empresas, tanto judicial como extrajudicial, ganhou

Por atraso de aluguéis, loja é despejada de shopping center

ainda se recusou a devolver o imóvel. Durante a ação, a loja entrou em recuperação extrajudicial e solicitou a suspensão do despejo.